Termos de Uso | Protean

1. Quem somos

Protean Tech é uma marca de SINAPSE LTDA, CNPJ 59.551.107/0001-70.

Endereço: R. Marechal Deodoro, 319, Sala 01, Centro, São João da Boa Vista/SP, CEP 13.870-223
Contato comercial: licitacoes@protean.com.br
Privacidade e assuntos jurídicos: privacidade@protean.com.br

Neste texto, "Protean", "nós" e "nosso" se referem à SINAPSE LTDA. "Você" e "cliente" se referem à pessoa ou empresa que usa o site, fala com o atendimento ou contrata os serviços.

2. Aceite

Ao navegar no site, preencher um formulário ou conversar com o nosso atendimento, você concorda com as regras de uso destes Termos. O site e o atendimento são destinados a maiores de 18 anos que agem em nome próprio ou de empresas.

O tratamento de dados pessoais é explicado na nossa Política de Privacidade (www.protean.com.br/privacidade), que recomendamos ler.

Se você age em nome de uma empresa, declara que tem poderes para representá-la.

Contrato ou proposta prevalece. A contratação de um serviço só acontece pelo aceite expresso de uma proposta comercial e/ou pela assinatura de um contrato. Nesses documentos estão preço, prazo, escopo e condições. Se houver diferença entre eles e estes Termos, vale o que está na proposta ou no contrato assinado.

3. O que a Protean oferece

A Protean atende empresas que vendem, ou querem vender, para órgãos públicos. Hoje oferecemos:

3.1 Assessoria em licitações. A nossa equipe apoia a empresa cliente na operação de licitações: busca de editais em fontes públicas, organização da documentação de habilitação, controle de prazos e, quando contratado, condução da disputa nos portais de compras públicas, sempre em nome do cliente e dentro dos limites que ele autorizar por escrito. O escopo exato de cada contrato está na proposta comercial.

3.2 Sistema Protean Licitações (em pré-venda). É um sistema de apoio a licitações que está em desenvolvimento e ainda não foi lançado. Hoje ele pode ser reservado em pré-venda. Não prometemos data de lançamento. As funcionalidades, os planos e as condições da reserva, inclusive a devolução do valor pago na reserva, constam da proposta comercial e do contrato de pré-venda. O que não estiver descrito ali não faz parte da oferta.

3.3 Conteúdos e materiais gratuitos. Podemos oferecer materiais informativos, como levantamentos de mercado feitos a partir de dados públicos. Eles são uma cortesia, servem de referência e não são consultoria jurídica, contábil ou financeira, nem sugestão de preço.

A Protean não é escritório de advocacia nem de contabilidade. Quando o caso exigir, procure o seu advogado ou contador.

4. O que a Protean não promete

Não garantimos vitória em licitação. O resultado depende do órgão público, das regras de cada edital, dos concorrentes e das decisões da própria empresa.
Não garantimos que um órgão vai contratar, empenhar ou pagar. Isso é decisão e responsabilidade do órgão.
Não prometemos funcionalidades que ainda não existem. Só vale o que está descrito na proposta ou no contrato.
Não damos preço. Veja a seção 5.

5. O preço é sempre do cliente

A Protean não define, não sugere e não calcula automaticamente o preço de proposta nem o valor de lance do cliente. O cliente é o único responsável pela sua precificação.

No sistema, os cálculos usam somente os números que o próprio cliente informa (por exemplo, custo, tributos e margem). O sistema não preenche esses números pelo cliente e não indica "lance para vencer". Informações públicas (por exemplo, o valor estimado publicado pelo órgão ou uma regra do edital ou da lei) podem aparecer como referência, nunca como sugestão de preço.
Na assessoria, quando a disputa estiver no escopo, a Protean só registra lances até o valor mínimo autorizado por escrito pelo cliente, em cada certame. Sem essa autorização escrita, a Protean não entra na disputa daquele certame. Atingido o limite, a Protean para.

6. Responsabilidades do cliente

O cliente é o licitante: é ele quem participa das licitações e responde perante os órgãos públicos. O cliente é responsável por:

Preços e lances: definir preços, limites e condições das suas propostas (seção 5), inclusive demonstrar a exequibilidade da proposta quando o órgão pedir (Lei 14.133/2021, art. 59).
Documentos e informações: a veracidade, a validade e a regularidade de tudo o que envia ou cadastra (certidões, balanços, atestados, declarações, registros e licenças). A Protean pode conferir e organizar, mas não responde por documento falso, vencido, incompleto ou irregular fornecido pelo cliente.
Decisão de participar: escolher de quais licitações participar e aprovar o que for enviado em seu nome.
Obrigações do contrato público: entregar o produto ou serviço contratado pelo órgão, nos termos do edital e do contrato público. A Protean não é parte desses contratos.
Acessos e certificado digital: guardar com segurança os seus logins, senhas e certificados digitais, e cadastrar a Protean nos portais apenas da forma combinada no contrato.
Legalidade: cumprir a legislação de licitações (incluindo a Lei 14.133/2021), a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e as regras dos portais e órgãos. As declarações, propostas e lances apresentados em nome do cliente são de responsabilidade dele perante o órgão (Lei 14.133/2021, arts. 155 e 156).
Dados de terceiros: ter base legal para qualquer dado pessoal de terceiros que enviar à Protean (por exemplo, dados de sócios ou responsáveis técnicos). Nesses casos, a Protean trata os dados em nome do cliente, conforme o contrato e a Política de Privacidade.

7. Dados públicos e fontes de terceiros

Parte das informações que usamos vem de fontes públicas e de terceiros, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), portais de compras e sites de órgãos públicos.

Não controlamos essas fontes. Elas podem estar incompletas, desatualizadas, fora do ar ou com erro.
Não garantimos que encontraremos todos os editais de interesse do cliente, nem que os dados publicados estão corretos.
O edital oficial e as publicações do órgão sempre prevalecem. Resumos, leituras e alertas feitos pela Protean, por pessoas ou com apoio de inteligência artificial, são ferramentas de apoio e podem conter erro. Antes de decidir, confira no documento oficial.

8. Uso de inteligência artificial e atendente virtual

O primeiro atendimento no WhatsApp é feito pela Melissa, assistente virtual da Protean, que usa inteligência artificial. Ela é instruída a se identificar como assistente virtual.
A assistente não fecha negócio, não negocia preço ou condições, não recebe pagamento e não pede senhas, certificados ou documentos. Quem decide é uma pessoa da Protean.
Você pode pedir para falar com uma pessoa a qualquer momento. Para não receber mais mensagens, responda SAIR. Como os seus dados são tratados no atendimento, inclusive o direito de pedir revisão humana, está na Política de Privacidade.
Respostas de assistente virtual e textos gerados com apoio de IA podem conter erros e não valem como proposta, promessa ou orientação jurídica. Só obrigam a Protean a proposta comercial e o contrato.

9. Uso aceitável

Ao usar o site, o atendimento ou os serviços, você se compromete a não:

usar a Protean para fraudar licitação, combinar preços com concorrentes, direcionar certame ou oferecer vantagem indevida a agente público. A Protean encerra na hora qualquer conversa nesse sentido e pode encerrar o contrato;
enviar informação ou documento falso, ou de terceiros sem autorização;
tentar acessar áreas, dados ou contas que não são suas, testar a segurança sem autorização, ou prejudicar o funcionamento do site ou do sistema;
copiar, revender ou extrair dados do site ou do sistema de forma automatizada (robôs, raspagem), salvo autorização por escrito;
usar o atendimento para enviar spam, conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

A Protean também se compromete a cumprir a Lei Anticorrupção e a legislação de licitações em tudo o que fizer em nome do cliente.

A Protean pode suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Contratação, cobrança, renovação e cancelamento

As regras abaixo são gerais. Valores, prazos, forma de pagamento, reajuste, fidelidade, multa e reembolso constam da proposta comercial e do contrato de cada cliente.

Contratação: a contratação acontece pelo aceite expresso da proposta comercial e/ou pela assinatura do contrato. Os preços divulgados em materiais comerciais podem mudar; vale o que estiver na proposta aceita.
Cobrança: os pagamentos seguem a forma e as datas do contrato. Em caso de atraso, podem incidir multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA, e o serviço pode ser suspenso após 15 dias de atraso, com aviso prévio de 5 dias ao cliente.
Renovação: assinaturas mensais se renovam automaticamente a cada mês, e as anuais a cada ano, salvo cancelamento no prazo do item 4 ou regra diferente no contrato. Nas assinaturas anuais, avisaremos o cliente antes da renovação.
Cancelamento: o cliente pode cancelar pelo e-mail licitacoes@protean.com.br, com antecedência de 30 dias. Condições de fidelidade e eventual multa estão no contrato. Cancelar deve ser tão simples quanto contratar.
Reembolso: as hipóteses e prazos de reembolso (inclusive da reserva em pré-venda e de eventual garantia) estão na proposta e no contrato. Quando houver reembolso, ele será feito em até 10 dias úteis.
Direito de arrependimento: quando o cliente se enquadrar como consumidor pela lei e a contratação ocorrer fora do estabelecimento (por exemplo, pela internet ou pelo WhatsApp), ele pode desistir em até 7 dias da contratação ou do início do serviço, com devolução dos valores pagos, corrigidos (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
Fim do contrato e seus dados: após o encerramento, o cliente pode pedir a devolução ou exportação dos seus dados em até 30 dias. Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados, salvo guarda exigida por lei, conforme a Política de Privacidade.

11. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter o site e os serviços funcionando, mas eles podem ficar indisponíveis por manutenção, falha de fornecedores (internet, nuvem, portais públicos) ou motivos fora do nosso controle.
Níveis de serviço, horários de atendimento e canais de suporte, quando houver, constam do contrato. Estes Termos não criam nenhuma garantia de disponibilidade.
O atendimento virtual funciona em dias úteis, das 8h às 19h (horário de Brasília).

12. Propriedade intelectual

O site, o sistema, as marcas, os logotipos, os textos, os modelos e o código são da Protean ou de seus licenciadores (Lei 9.609/1998 e Lei 9.610/1998). O cliente recebe apenas o direito de uso previsto no contrato, limitado, não exclusivo e intransferível.
Os relatórios e documentos entregues ao cliente podem ser usados por ele livremente nas suas próprias atividades; os modelos e métodos usados para produzi-los continuam da Protean.
Os dados e documentos do cliente continuam sendo do cliente. A Protean os usa só para prestar o serviço contratado, conforme o contrato e a Política de Privacidade.
Sugestões e opiniões que o cliente nos der sobre o produto podem ser usadas pela Protean para melhorá-lo, sem obrigação de pagamento e sem uso de dados confidenciais do cliente.

13. Confidencialidade

A Protean trata como confidenciais as informações não públicas do cliente (por exemplo, custos, margens, documentos e estratégia) e só as usa para prestar o serviço. Regras detalhadas de confidencialidade constam do contrato.

14. Limitação de responsabilidade (leia com atenção)

Esta seção limita a responsabilidade da Protean. Nos limites permitidos pela lei:

A Protean responde pelos serviços que presta e pelos danos que causar, nos termos do contrato e da lei.
A Protean não responde por: resultado de licitação, salvo quando a perda decorrer de falha da própria Protean no que foi contratado (por exemplo, perder um prazo que era dela cumprir); decisões de órgãos públicos; preços, lances e documentos definidos ou enviados pelo cliente; erros, atrasos ou falhas de fontes públicas, portais ou serviços de terceiros que ela não controla; falhas de internet, energia ou equipamentos do cliente; e caso fortuito ou força maior.
A Protean não responde por lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos, salvo quando a lei não permitir essa exclusão.
Quando houver responsabilidade da Protean, a indenização fica limitada ao valor total pago pelo cliente à Protean nos 12 meses anteriores ao fato, salvo em caso de dolo ou culpa grave, ou quando a lei não permitir o limite.
Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante e que não podem ser afastados por contrato, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em www.protean.com.br/privacidade. Lá estão os dados que tratamos, as bases legais, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como exercer os seus direitos. Pedidos sobre dados pessoais: privacidade@protean.com.br.

16. Links e serviços de terceiros

O site e os serviços podem ter links ou integrações com serviços de terceiros (por exemplo, PNCP, portais de compras, Google Agenda e WhatsApp). O uso desses serviços segue as regras de cada um. A Protean não controla esses serviços e não responde por eles, salvo pela forma como ela própria os usa na prestação do serviço.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas aos clientes com antecedência de 30 dias, por e-mail ou outro meio adequado. Para contratos em andamento, as mudanças que afetem preço, escopo ou condições comerciais, ou que reduzam direitos do cliente, só valem com a concordância dele ou a partir da renovação, conforme o contrato.

18. Disposições gerais

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, o restante continua valendo.
Se a Protean deixar de exigir algum direito em um momento, isso não significa que abriu mão dele.
O cliente não pode transferir seus direitos e obrigações a terceiros sem autorização por escrito da Protean.
A Protean pode transferir estes Termos e os contratos a empresa sucessora ou do mesmo grupo (por exemplo, em reorganização societária), com aviso ao cliente e mantidas as condições contratadas.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São João da Boa Vista/SP para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir ao cliente o direito de propor a ação no seu próprio domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).

20. Contato

Comercial: licitacoes@protean.com.br | Privacidade e jurídico: privacidade@protean.com.br | R. Marechal Deodoro, 319, Sala 01, Centro, São João da Boa Vista/SP, CEP 13.870-223 | Protean Tech é uma marca de SINAPSE LTDA, CNPJ 59.551.107/0001-70